1. Objeto
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site mappibrasil.com.br ("Site"), mantido pela Mappi Franqueadora Ltda ("Mappi"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.762.515/0001-37, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510, Sala 92, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04.543-906.
O Site oferece informações sobre o ecossistema Mappi de planejamento de vida, soluções financeiras, blog editorial e formulários de contato para conexão com planejadores e franqueados.
2. Aceitação
Ao acessar ou usar o Site, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, encerre o acesso ao Site.
3. Acesso ao site
3.1 O acesso ao Site é gratuito. Algumas funcionalidades (como o preenchimento de formulários de contato) requerem o fornecimento de dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade.
3.2 A Mappi pode modificar, suspender ou encerrar o Site ou qualquer de suas funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente por motivos técnicos, legais ou de segurança.
3.3 A experiência adequada depende de conexão de internet e dispositivo compatíveis. A Mappi não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de limitações técnicas do lado do usuário.
4. Natureza do conteúdo
4.1 O conteúdo disponível no Site, incluindo artigos do blog, textos sobre soluções e destinos de vida, tem caráter exclusivamente informativo e educacional.
4.2 As informações apresentadas não constituem:
- Aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de carreira individualizado
- Recomendação de investimento ou contratação de produto financeiro específico
- Garantia de resultados profissionais ou financeiros de qualquer natureza
4.3 Decisões tomadas com base no conteúdo do Site são de responsabilidade exclusiva de quem as toma. Para decisões relevantes, recomenda-se consulta a profissional habilitado.
5. Propriedade intelectual
5.1 Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, gráficos, ilustrações, marcas, logos, conceitos e metodologias proprietárias da Mappi, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.
5.2 É vedado ao usuário:
- Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do Site sem autorização expressa
- Comercializar ou explorar economicamente qualquer conteúdo do Site
- Modificar, traduzir ou criar obras derivadas sem autorização
- Utilizar trechos de forma que distorça o sentido original
5.3 É permitido compartilhar links para páginas do Site e reproduzir trechos breves para fins de comentário ou referência jornalística, desde que citada a fonte e mantido o contexto original.
5.4 Pedidos de uso institucional ou jornalístico de conteúdo podem ser encaminhados para juridico@lftm.com.br.
6. Conduta do usuário
6.1 Ao usar o Site e seus canais de contato, é vedado:
- Fornecer dados falsos, incorretos ou de terceiros sem autorização
- Usar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do Site
- Enviar spam, vírus ou qualquer conteúdo prejudicial por meio dos formulários
- Praticar scraping ou coleta automatizada de dados sem autorização
6.2 A Mappi pode encerrar ou bloquear o acesso de usuários que descumpram estas regras, sem aviso prévio.
7. Comunicações da Mappi
7.1 Ao preencher o formulário de contato, você autoriza a Mappi a retornar sua solicitação por e-mail e WhatsApp.
7.2 Comunicações de natureza comercial ou promocional contínua dependerão de consentimento explícito, quando exigido pela legislação aplicável.
7.3 Você pode cancelar o recebimento de qualquer comunicação a qualquer momento, conforme detalhado na Política de Privacidade ou pela página Meus Dados.
8. Limitação de responsabilidade
8.1 A Mappi não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do Site por manutenção ou falhas técnicas
- Conteúdo de sites externos para os quais o Site possa conter links
- Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site
- Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo informativo do Site
8.2 A responsabilidade máxima da Mappi por quaisquer reclamações relacionadas ao uso do Site se limita ao valor eventualmente pago pelo usuário por serviços contratados, ou zero, para acesso gratuito ao Site.
9. Alterações nestes Termos
9.1 Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data e do identificador de versão.
9.2 Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com pelo menos 5 dias de antecedência, sempre que possível.
9.3 O uso continuado do Site após alterações nestes Termos implica aceitação das novas condições.
10. Disposições gerais
10.1 A nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.
10.2 A tolerância da Mappi ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.
10.3 Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Mappi sobre o uso do Site, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos verbais ou escritos anteriores sobre o mesmo objeto.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas ou solicitações relativas a estes Termos:
E-mail: juridico@lftm.com.br